Questão 142768

A permissão de saída será concedida pelo Juiz da execução por necessidade de tratamento médico, entre outros

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de falecimento dos tios

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para comparecer a curso supletivo profissionalizante

Na saída temporária, a determinação de ausência de vigilância direta impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado

A autorização de saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá, entre outros, do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente