Questão 1427668 de Direito Administrativo - VUNESP 2018

Questão

ID 1427668

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Constitui hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, mediante justificativa,

Alternativa A:
a contratação de agências de propaganda que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento para a prestação de serviços de publicidade com finalidade de difundir ideias ou informar o público em geral.
Alternativa B:
a contratação de microempresa e empresa de pequeno porte para fornecimento de bens ou serviços cujo valor seja de até R\$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Alternativa C:
a contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Alternativa D:
a formação de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, vinculadas a oportunidades de negócio definidas e específicas, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares.
Alternativa E:
a aquisição de bens produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.