Questão 1427658

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1427658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

É correto afirmar a respeito do habeas corpus que

Alternativa A:
é incabível para discutir o mérito de decisão administrativa que imponha sanções disciplinares a integrante de corporação.
Alternativa B:
pode ser impetrado durante o inquérito policial baseado na dúvida sobre os indícios de autoria e de materialidade do crime.
Alternativa C:
não é admissível a sua impetração em face de ato de particular.
Alternativa D:
é admissível como recurso cabível para desafiar decisão do Tribunal do Júri que seja contrária às provas dos autos.
Alternativa E:
não pode ser concedido de ofício pelos juízes ou tribunais no curso do processo.