Questão 1427652

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1427652

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Que Conceder ou Negar a Ordem de Habeas Corpus

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

Alternativa A:
da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.
Alternativa B:
o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.
Alternativa C:
ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.
Alternativa D:
a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.
Alternativa E:
sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.