Questão 1427605 de Direito Administrativo - CEV UFMT 2016

Questão

ID 1427605

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos

Ano: 2016 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre os terrenos de marinha e seus acrescidos e terrenos marginais, assinale a assertiva correta.

Alternativa A: São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros: os que contornam as ilhas
situadas em zona onde não se faça sentir a influência das marés. São terrenos marginais os banhados pelas
correntes navegáveis.
Alternativa B: São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do
mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha. São terrenos marginais os que banhados
pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos
horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias.
Alternativa C: São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, os situados no continente, na
costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés. Os terrenos
marginais são bens privados, suscetíveis à usucapião.
Alternativa D: São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a
distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados desde a linha
média das enchentes ordinárias. Os terrenos de marinha são bens públicos, suscetíveis à usucapião.