Questão 1427588

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1427588

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2016 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as
administrações públicas.
Alternativa B: É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e
paisagístico.
Alternativa C: É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra
calamidades públicas.
Alternativa D: É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.