Questão
ID 142754Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Disposições Gerais (Art. 44 a 48)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes.
Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.