Questão
ID 142750Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Disposições Gerais (Art. 44 a 48)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.
Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permaneceremsilentes quando questionados sobre o responsável pelo dano, será possível a aplicação de punição coletiva, desde que a punição não coloque em perigo a integridade física e moral dos detentos.