Questão 1427498

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1427498

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2008 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distinção
entre revogação e anulação do ato administrativo.

Alternativa A: A revogação incide sobre atos vinculados, e a anulação,
sobre atos discricionários.
Alternativa B: A revogação somente pode ser feita pela Administração Pública,
e a anulação, pela Administração e pelo Judiciário.
Alternativa C: A revogação opera efeitos ex tunc, e a anulação, efeitos
ex nunc.
Alternativa D: A revogação fundamenta-se no vício de ilegalidade do
ato, e a anulação, em motivos de conveniência e oportunidade
da Administração Pública.
Alternativa E: A revogação é compulsória, e a anulação é discricionária.