Questão 1427480

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1427480

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

Alternativa A:
É forma secundária de aquisição de propriedade.
Alternativa B:
É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória.
Alternativa C:
Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo.
Alternativa D:
Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação.
Alternativa E:
A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos.