Questão 1427478

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1427478

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
consiste em causa de extinção do crédito correspondente.
Alternativa B:
abrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder.
Alternativa C:
a lei que a conceder pode circunscrever expressamente a sua aplicação a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Alternativa D:
pode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia.
Alternativa E:
quando em caráter individual, pode ser concedida por mero despacho da autoridade administrativa competente, independentemente de autorização legislativa.