Questão 1427470

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1427470

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
Alternativa B:
Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.
Alternativa C:
São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
Alternativa D:
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.
Alternativa E:
São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.