Questão 1427467

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1427467

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição (Artigo 104 da CF)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.

Alternativa A:
O Superior Tribunal de Justiça é composto de um terço de juízes dos Tribunais Regionais Federais, um terço de advogados e um terço de membros do Ministério Público Federal.
Alternativa B:
Dois desembargadores estaduais deverão compor o Tribunal Regional Eleitoral mediante eleição, pelo voto secreto.
Alternativa C:
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Advogado-Geral da União poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
Alternativa D:
Aos juízes federais compete processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.
Alternativa E:
São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que violarem a Constituição e as que concederam habeas corpus.