Questão
ID 1427442Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
É medida aplicável aos pais ou responsável expressamente prevista pela Lei n.º 8.069/90