Questão
ID 1427440Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível: