Questão 142743

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 142743

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina


Sobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral e corretamente, o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).

Alternativas da questão 142743
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