Questão 142740

É uma medida cautelar diversa da prisão, que visa à ressocialização e prevenção de crimes.

O tempo em que o apenado a utilizar não poderá ser contado como tempo de cumprimento de pena.

Caberá ao Ministério Público deferir o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Todos os detentos que estiverem cumprindo pena em regime fechado deverão ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Uma vez concedido o benefício de liberdade por meio do monitoramento eletrônico, é vedado do juiz da execução penal revogá-lo.