Questão 142739

A **Taxa de Licença de Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLF)** é devida pelo exercício do poder de polícia do Município. O Art. 228 do Código Tributário de Caxias estabelece as hipóteses de **isenção** do pagamento da TLF, que abrangem atos ou atividades de interesse público ou social e determinadas entidades, visando estimular o desenvolvimento comunitário e a liberdade de culto.

Qual das seguintes entidades ou atividades está **isenta** do pagamento da Taxa de Licença de Localização, Funcionamento e Fiscalização (TLF), conforme o Art. 228 da Lei Complementar n° 022/2009?