Questão 142729

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142729

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Assistência Material (Art. 12 e 13), Disposições Gerais (Art. 10 e 11)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública


Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )e as falsas ( F ) sobre a Lei de Execução Penal.



( ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.


( ) A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.


( ) A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.


( ) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.


( ) A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, obrigados a participar de atividade religiosa e dos serviços organizados no estabelecimento penal.




Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.



Alternativas da questão 142729
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