Questão 142721 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142721

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Contribuinte, Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O **Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI)** possui regras detalhadas sobre a **sujeição passiva**, distinguindo entre contribuinte e responsáveis solidários. O Art. 57 define o contribuinte como o adquirente (na transmissão), o cessionário (na cessão) ou qualquer um dos permutantes (na permuta). Já o Art. 58 lista os responsáveis solidários pelo pagamento.

Em uma operação de **cessão de direitos** sobre um bem imóvel (exceto garantia), qual a correta definição do contribuinte e do responsável solidário, conforme o Código?

Alternativa A:
O contribuinte é o cedente. O cessionário é o responsável solidário.
Alternativa B:
O contribuinte é o cessionário do bem ou do direito cedido. O cedente é o responsável solidário, juntamente com os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
Alternativa C:
O contribuinte é o cessionário, mas na cessão de direito decorrente de compromisso de compra e venda sem cláusula de arrependimento ou quitada, o contribuinte é o cedente.
Alternativa D:
O contribuinte é o cessionário. Na cessão de direitos, não há responsabilidade solidária, pois a obrigação é exclusiva do contribuinte.
Alternativa E:
O contribuinte é o tabelião que lavrou o ato. O cessionário e o cedente são responsáveis solidários.

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Questão 142721

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