Questão
ID 142720Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
No que diz respeito às faltas disciplinares no sistema penal, de acordo com a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: