Questão
ID 1427190Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Itaipu Binacional
Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá