O **ISS** é devido no local do estabelecimento prestador, exceto nas hipóteses de substituição tributária , onde o imposto é devido no local do tomador do serviço ou da execução do serviço, conforme o Art. 83. O Código detalha, no Art. 89, a lista de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado que são responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS, mesmo que sejam imunes ou isentas, visando garantir a arrecadação. Em relação aos **responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS**, analise as afirmativas: I. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, do Estado do Maranhão e do Município de Caxias. II. Os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e os equiparados. III. As concessionárias e permissionárias de serviços públicos concedidos ou permitidos por quaisquer das esferas de governo da federação. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 142719

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 142719

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O **ISS** é devido no local do estabelecimento prestador, exceto nas hipóteses de substituição tributária, onde o imposto é devido no local do tomador do serviço ou da execução do serviço, conforme o Art. 83. O Código detalha, no Art. 89, a lista de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado que são responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS, mesmo que sejam imunes ou isentas, visando garantir a arrecadação.

Em relação aos **responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS**, analise as afirmativas:

I. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, do Estado do Maranhão e do Município de Caxias.
II. Os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e os equiparados.
III. As concessionárias e permissionárias de serviços públicos concedidos ou permitidos por quaisquer das esferas de governo da federação.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 142719

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