Questão 142718

de conversão da pena, que poderá ser provocado peloMinistério Público.

administrativo, que poderá ser suscitado por qualquer um dosórgãos que atuam na execução penal.

de indulto individual, que poderá ser provocado pelaautoridade administrativa.

de excesso ou desvio, que poderá ser suscitado pelosentenciado.

de chamamento da execução à ordem, que poderá serprovocado pelo Ministério Público.