Questão 142716

O **IPTU** constitui ônus real, o que significa que a obrigação acompanha o imóvel em todas as mutações de domínio. O Código Tributário de Caxias, em seu Capítulo II do Título III, detalha quem são os sujeitos passivos, tanto na condição de contribuinte quanto na de **responsável solidário**. A responsabilidade solidária implica que o Fisco pode cobrar o débito de qualquer um dos devedores, sem ordem de preferência (benefício de ordem), ressalvadas as disposições específicas.

Sobre a responsabilidade solidária pelo pagamento do IPTU, analise as afirmativas:

1. I. Respondem solidariamente pelo pagamento do imposto o titular de direito de usufruto, uso ou habitação, os promitentes compradores imitidos na posse, os cessionários e os posseiros.

2. II. O proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil é solidariamente responsável pelo pagamento do IPTU devido pelo titular de usufruto, uso ou habitação.

3. III. O IPTU é devido por quem exerce a posse direta do imóvel, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos possuidores indiretos; ou por qualquer dos possuidores indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais e de quem exerce a posse direta.

Está CORRETO o que se afirma em: