Questão 1427070

Os prazos previstos para o atendimento são diferentes nos diversos estados da Federação, o que significa que o tempo para obtenção de acesso e uso das garantias contratadas varia em função das particularidades de cada região do país.

As regras buscam maior homogeneidade na organização de redes locais e conferem a mesma importância aos beneficiários da saúde suplementar, dependendo da localidade em que estejam.

A RN estabeleceu, além dos prazos que deveriam ser respeitados para a realização dos procedimentos, as alternativas para que esse objetivo fosse alcançado nas hipóteses de indisponibilidade ou inexistência do prestador.

Essa resolução enfraqueceu as operadoras, especialmente aquelas que não conseguiram conformar sua rede de prestadores nos próprios municípios onde ofertassem cobertura, impedindo melhorias na prestação da assistência à saúde no setor.

Em casos específicos, determinados pela RN, é permitida a negativa de cobertura pelas operadoras.