Questão 1427060

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1427060

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional


Em relação à manutenção de planos de saúde para trabalhadores aposentados, demitidos ou exonerados sem justa causa, considere as seguintes afirmativas:

1. O aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, desde que não seja admitido em novo emprego e que a empresa empregadora continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos.

2. O aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos, desde que não seja admitido em novo emprego.

3. O aposentado que permanece trabalhando pode continuar a gozar do benefício no plano de ativos até que se desligue completamente da empresa (pedido de demissão ou demissão com ou sem justa causa), quando deverá passar a gozar dos benefícios garantidos aos aposentados.

4. Para o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, a manutenção do plano será correspondente à metade do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, assegurados o mínimo de 6 e o máximo de 12 meses.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 1427060
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