Questão 142706

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142706

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Aplicação das Sanções (Art. 57 e 58), Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

É correto afirmar sobre as sanções disciplinares:

Alternativa A:
Logo que cometida a falta deverá ser instaurado o procedimento disciplinar que irá apurar as circunstâncias, e assegurará o direito de defesa.
Alternativa B:
A advertência verbal tem como finalidade principal afastar o interno dos outros detentos para que este não inflame a massa carcerária.
Alternativa C:
A penalidade de isolamento privará o preso de contato com os demais detentos e determinará sua alocação para uma cela cubicular com dimensões reduzidas, no mínimo em cinquenta por cento, em relação às celas comuns.
Alternativa D:
A penalidade de repreensão consiste em uma conversa com o faltoso sobre o ato cometido, bem como no comprometimento do preso de não mais reincidir na falta disciplinar.
Alternativa E:
Caberá ao juiz da execução penal aplicar as sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão, suspensão ou restrição de direitos, isolamento e inclusão no regime disciplinar diferenciado.