Questão 142705

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142705

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
A assistência educacional do preso e do internado deverá ser feita, preferencialmente, namodalidade a distância.
Alternativa B:
O preso e o internado que participarem dosprojetos de ensino deverão assegurar a obtenção de proficiência mínima nas matérias cursadas, sob pena de falta administrativa.
Alternativa C:
O ensino profissional será ministrado em nívelde iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
Alternativa D:
É vedada a delegação ou qualquer tipo de participação de entidades privadas nas atividadeseducacionais das unidades ou estabelecimentos prisionais.
Alternativa E:
A instrução escolar de ensino de primeiro,segundo e terceiro grau é o objetivo específicoda assistência educacional prestado ao presoou internado.