Questão
ID 1427040Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional
Com relação à Saúde Suplementar no Brasil, considere as seguintes afirmativas:
1. A Superintendência de Seguro Privado (SUSEP) é um órgão ligado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e tem como principal finalidade fiscalizar as operadoras privadas de saúde, em relação à Lei nº 9.656, de 1998.
2. A ANS foi criada para atuar na regulamentação, criação e implementação de normas, bem como no controle e fiscalização das atividades do segmento, além de regular o fluxo financeiro e de serviços entre operadoras, beneficiários e prestadores.
3. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) deve garantir a competitividade no setor público e privado.
4. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável pela regulação sanitária e econômica do mercado de compra e venda de insumos hospitalares.
Assinale a alternativa correta.