O **Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)** tem sua base de cálculo definida como o preço do serviço. Contudo, o Art. 98 do Código Tributário de Caxias prevê hipóteses em que determinados valores devem ser excluídos da base de cálculo, desde que devidamente comprovados com nota fiscal de mercadoria específica . Essa regra visa diferenciar o fato gerador do ISS do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Analise os itens a seguir sobre os valores que podem ser **excluídos** da base de cálculo do ISS, quando devidamente comprovados: I. O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos subitens 7.02 (execução de obras de construção civil) e 7.05 (reparação, conservação e reforma de edifícios) da Lista de Serviços. II. Quando da prestação dos serviços a que se refere o subitem 17.10 (organização de festas e recepções), o valor da alimentação e da bebida fornecidas. III. Quando da prestação dos serviços a que se referem os subitens 14.01 e 14.03 (serviços relativos a bens de terceiros, exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação), o valor das peças e partes empregadas. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142704 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142704

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O **Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)** tem sua base de cálculo definida como o preço do serviço. Contudo, o Art. 98 do Código Tributário de Caxias prevê hipóteses em que determinados valores devem ser excluídos da base de cálculo, desde que devidamente comprovados com nota fiscal de mercadoria específica. Essa regra visa diferenciar o fato gerador do ISS do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.

Analise os itens a seguir sobre os valores que podem ser **excluídos** da base de cálculo do ISS, quando devidamente comprovados:

I. O valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos subitens 7.02 (execução de obras de construção civil) e 7.05 (reparação, conservação e reforma de edifícios) da Lista de Serviços.
II. Quando da prestação dos serviços a que se refere o subitem 17.10 (organização de festas e recepções), o valor da alimentação e da bebida fornecidas.
III. Quando da prestação dos serviços a que se referem os subitens 14.01 e 14.03 (serviços relativos a bens de terceiros, exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação), o valor das peças e partes empregadas.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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Questão 142704

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