Questão 1427035

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1427035

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:

Alternativa A:
destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa C:
participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa D:
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativa E:
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.