Questão 142700 de Direito Tributário - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142700

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Contribuinte, ISS

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código Tributário de Caxias estabelece o tratamento diferenciado para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido pelas **Sociedades de Profissionais**. Esta modalidade é aplicável a pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade simples que prestem serviços de natureza intelectual, científica, ou técnica, desde que atendidas rigorosas condições, visando tributar o trabalho pessoal dos sócios, e não o faturamento.

Qual das seguintes condições é INCORRETA para que uma pessoa jurídica seja enquadrada como Sociedade de Profissionais e possa usufruir da tributação diferenciada?

Alternativa A:
Todos os sócios devem possuir a mesma habilitação profissional e prestar serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal.
Alternativa B:
A sociedade não deve possuir em seu quadro societário outra pessoa jurídica.
Alternativa C:
A sociedade deve possuir até três empregados não habilitados para cada sócio ou empregado habilitado.
Alternativa D:
A sociedade não pode exercer qualquer atividade que constitua elemento de empresa, nos termos do Código Civil Brasileiro.
Alternativa E:
O ISS, nesta modalidade, será calculado à razão de R$ 200,00 mensais por cada profissional habilitado (sócio, empregado ou não) que preste serviço em nome da sociedade.

Estatísticas Cadernos

Questão 142700

Continue estudando na plataforma