Questão
ID 142699Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio geral da execução penal, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, que consiste, basicamente, no respeito à dignidade da pessoa humana.