Questão 142698

O **Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos (ITBI)** possui regras de não incidência (imunidade) quando a transmissão de bens ou direitos ocorre em decorrência de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, ou quando incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital social. No entanto, esta regra é afastada se a atividade preponderante da adquirente for a compra e venda, locação ou arrendamento mercantil de imóveis.

Sobre a **caracterização da atividade preponderante** para o afastamento da não incidência do ITBI, analise as afirmativas:

1. I. Considera-se caracterizada quando mais de 50% (cinquenta por cento) da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos vinte e quatro meses anteriores e nos vinte e quatro meses seguintes à aquisição, decorrerem de transações imobiliárias.

2. II. Se a pessoa jurídica adquirente iniciar suas atividades após a aquisição, a preponderância será apurada considerando-se os trinta e seis meses seguintes à data da aquisição.

3. III. Não se aplica a não incidência quando a transmissão de bens ou direitos for efetuada junto com a transmissão da totalidade do patrimônio do alienante.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em: