Questão 1426926

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1426926

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Registros Cadastrais

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

A seção III da Lei nº 8.666/1993 trata dos Registros Cadastrais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que fizerem licitações constantemente manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, três anos.
Alternativa B:
O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados.
Alternativa C:
É vetado à unidade responsável pelo registro cadastral realizar chamamento público para o ingresso de novos interessados.
Alternativa D:
O certificado fornecido aos inscritos não poderá ser renovável.
Alternativa E:
É proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outras entidades da Administração Pública.