Questão 142686

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142686

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121), Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária de

Entre as disposições da Lei n^o 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:

Alternativa A:
não poderão ser liberados para tratamento médico, mesmo com escolta.
Alternativa B:
não poderão ser liberados em hipótese alguma, tendo em vista o previsto na Lei mencionada.
Alternativa C:
poderão ser liberados com escolta em ocasiões especiais como Natal e Ano-Novo por decisão do Diretor do Estabelecimento.
Alternativa D:
somente serão liberados sem escolta em situação que assim exigir devido a decisão do Diretor do Estabelecimento.
Alternativa E:
que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do Presídio, mediante escolta, quando houver falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.