Questão 1426852

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1426852

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado será sempre feito compulsoriamente.
Alternativa B:
O tombamento constitui espécie de intervenção estatal na propriedade, na modalidade restritiva, e que transfere compulsoriamente a preservação do bem tombado ao ente instituidor do tombamento.
Alternativa C:
As coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas a pessoa jurídica de direito privado, desde que se assegure direito de preferência a cada um dos demais entes de direito público.
Alternativa D:
Os Estados não podem tombar bens da União.
Alternativa E:
A coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo.

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