tem direito a prioridade no processamento de pedidos de progressão de regime e demais direitos no processo de execução penal.

pode exigir acompanhamento médico no pós-parto mesmo sem previsão legal expressa.

gestante, condenada pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo, quando primária, deve cumprir 40% da pena pаra progredir de regime.

tem direito à justiça reprodutiva plena, incluindo contracepção voluntária e interrupção legal da gravidez, segundo as Regras de Bangkok.

tem direito a amamentar seu filho até, no máximo, 6 meses de vida, garantido, com isso, o direito à remição equiparada ao trabalho.

Questão 142684

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 142684

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A mulher presa

Alternativa A:
tem direito a prioridade no processamento de pedidos de progressão de regime e demais direitos no processo de execução penal.
Alternativa B:
pode exigir acompanhamento médico no pós-parto mesmo sem previsão legal expressa.
Alternativa C:
gestante, condenada pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo, quando primária, deve cumprir 40% da pena pаra progredir de regime.
Alternativa D:
tem direito à justiça reprodutiva plena, incluindo contracepção voluntária e interrupção legal da gravidez, segundo as Regras de Bangkok.
Alternativa E:
tem direito a amamentar seu filho até, no máximo, 6 meses de vida, garantido, com isso, o direito à remição equiparada ao trabalho.