Questão 1426788

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 1426788

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Sobre a Convenção de Viena de Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A interpretação de uma cláusula de um tratado deverá levar em consideração o sentido comum atribuível aos seus termos,
entendidos no contexto do tratado, do seu objetivo e finalidade, bem como considerando o seu preâmbulo e eventuais
anexos.
Alternativa B: O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se por meio da assinatura, excluído qualquer outro
meio.
Alternativa C: Um tratado pode criar obrigações para um Estado não signatário, bastando que os Estados signatários comuniquem ao
Estado não signatário, oficialmente e com antecedência à entrada em vigor do tratado, tal obrigação.
Alternativa D: Em todos os casos é possível a um Estado assinar e ratificar um tratado fazendo reservas.
Alternativa E: Em nome da segurança jurídica, mudanças fundamentais nas circunstâncias segundo as quais um tratado foi celebrado
não se constituem motivos para a extinção das obrigações desse tratado mesmo que provoquem radical alteração das
obrigações ainda a serem cumpridas.