Questão 1426782

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1426782

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2015 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

Sobre as diversas espécies tributárias previstas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado
imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa B: Os impostos são tributos vinculados e de arrecadação não vinculada, que, em regra, deixam de produzir efeitos no mesmo
exercício financeiro da lei que os instituiu ou aumentou.
Alternativa C: O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide nas operações internas e interestaduais envolvendo
petróleo e energia elétrica.
Alternativa D: O empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de
guerra externa ou sua iminência, poderá ser criado por meio de medida provisória.
Alternativa E: As contribuições sociais não poderão ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as
instituiu ou aumentou.