Questão 1426731 de Direito Ambiental - FUNPAR NC UFPR 2017

Questão

ID 1426731

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2017 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional

O solo atua frequentemente como um “filtro”, tendo a capacidade de depuração e imobilizando grande parte das impurezas nele depositadas. No entanto, essa capacidade é limitada, podendo ocorrer alteração da qualidade do solo, devido ao efeito cumulativo da deposição de poluentes atmosféricos, à aplicação de defensivos agrícolas e fertilizantes e à disposição de resíduos sólidos industriais, materiais tóxicos e radioativos e, principalmente, resíduos urbanos. É o caso do maior lixão da América Latina, localizado a 15 km do Palácio do Planalto, em Brasília. Essa realidade acontece mesmo após ser instituída a Política Nacional de Resíduos sólidos em 02 de agosto de 2010, pela Lei nº 12.305, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de dezembro 2010. A Política apresenta definições, objetivos, princípios e responsabilidades.

Com base nessa política, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Resíduo sólido é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Alternativa B: Gestão de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Gerenciamento é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de geração, coleta, transporte/transbordo, tratamento e destinação final.
Alternativa C: Os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos são: Prevenção e Precaução; Poluidor-pagador; Protetor-recebedor; Visão Sistêmica na Gestão dos Resíduos Sólidos; Desenvolvimento Sustentável; Ecoeficiência; Cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; Respeito às diversidades locais e regionais, direito da sociedade à informação e ao controle social; e Princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.
Alternativa D: Aterro sanitário: Técnica de tratamento de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou em intervalos menores, se necessário.
Alternativa E: O objetivo principal é o maior aproveitamento dos resíduos e minimização da quantidade de rejeitos, adotando a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final, tendo como instrumento o Plano de Gerenciamento de Resíduos, que deverá incluir a logística reversa e a coleta seletiva.

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