Questão
ID 142663Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O **financiamento** do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) é uma questão complexa que exige a participação de todos os entes federados envolvidos. A Resolução CNE/CEB n° 2/2021 estabelece que os recursos do ADE devem ser provenientes das dotações orçamentárias dos participantes, além de outras fontes.
Analise os itens sobre as fontes de financiamento e a sustentabilidade do ADE:
I. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) de cada ente federado podem ser utilizados para custear as ações do ADE, desde que observadas as regras de aplicação e o convênio ou consórcio.
II. O ADE pode buscar recursos em organismos internacionais e agências de fomento, além das fontes federais, estaduais e municipais.
III. É vedado ao ADE utilizar recursos de programas federais específicos (como PNAE ou PNLD), que devem ser aplicados individualmente por cada município participante, fora da gestão compartilhada do Arranjo.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: