Questão 142654

Pedagogia · 2025

Questão

ID 142654

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n° 9.394/96) confere autonomia às Instituições de Ensino Superior (IES) para fixar os currículos de seus cursos, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O Parecer CNE/CES n° 239/2008 é um reflexo dessa autonomia balizada pela norma federal.

Em relação à **Carga Horária Mínima Total** dos Cursos Superiores de Tecnologia, o Parecer 239/2008 se baseia na premissa de que:

Alternativa A:
A carga horária mínima total deve ser de 1.600 horas, sendo 30% destinada a Atividades Complementares.
Alternativa B:
A carga horária mínima total é definida nas DCNs específicas para cada Eixo Tecnológico, sendo que as ACs estão limitadas a 20% dessa carga mínima.
Alternativa C:
A carga horária mínima total deve ser de 2.400 horas, e o Parecer permite que até 50% desta seja ocupada por ACs.
Alternativa D:
A carga horária mínima total é livremente definida pela IES, desde que o curso tenha duração de, no mínimo, dois anos.
Alternativa E:
A carga horária mínima total é de 3.600 horas, e as ACs devem ser adicionadas a essa carga mínima.

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