Questão 142652

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 142652

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A **Unidade Central** do SIASS tem o poder de **normatização e orientação** do Subsistema, o que se traduz na emissão de Instruções Normativas (INs) e Orientações Normativas (ONs). Esses documentos são a base para a uniformização dos procedimentos em todas as unidades SIASS.

Qual a principal finalidade da normatização e orientação da Unidade Central?

Alternativa A:
Assegurar a padronização e a uniformidade técnica dos procedimentos de saúde e perícia oficial em toda a Administração Pública Federal (APF).
Alternativa B:
Determinar o valor e a base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Alternativa C:
Realizar a fiscalização dos órgãos e entidades da APF em matéria de SST.
Alternativa D:
Gerir o plano de saúde suplementar dos servidores federais.
Alternativa E:
Conceder a aposentadoria por incapacidade permanente aos servidores.

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