Questão
ID 142651Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Descentralização e Autonomia, Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A **gestão democrática** é um dos princípios basilares da educação brasileira, e o Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) deve ser implementado de forma a reforçar esse princípio. A participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada nas instâncias de governança do ADE é uma diretriz fundamental.
Em relação à gestão democrática no ADE, analise:
I. A Resolução CNE/CEB n° 2/2021 incentiva a participação dos Conselhos de Educação, dos Fóruns Permanentes de Educação e dos Conselhos Escolares na discussão e acompanhamento do Plano de Ação do ADE.
II. As decisões do Comitê de Governança do ADE devem ser homologadas pelos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) de cada município participante, para garantir a legalidade e a legitimidade das ações.
III. É vedada a participação de membros da sociedade civil no Comitê de Governança do ADE, que deve ser composto apenas por gestores públicos (Prefeitos, Secretários de Educação e seus representantes).
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: