Questão
ID 142647Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assuntos: Espécies de Perícia, Perícia de Insalubridade e Periculosidade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em um caso em que o reclamante foi demitido e o local de trabalho foi significativamente alterado ou desativado, o laudo pericial por similaridade (em outro setor ou empresa) é a alternativa metodológica para a produção da prova técnica. Contudo, essa modalidade de perícia exige uma fundamentação técnica robusta no laudo para ser aceita pelo juízo.
Analise os seguintes itens sobre os requisitos para o laudo pericial por similaridade:
I. O laudo deve atestar a impossibilidade de inspeção in loco no local de trabalho do reclamante e justificar, tecnicamente, a similaridade de condições (agente nocivo, máquinas, processos, etc.) entre o local periciado e o local original.
II. O perito deve, de ofício, anexar ao laudo a prova testemunhal que confirme a similaridade entre os ambientes, sob pena de a prova pericial ser considerada inválida.
III. O laudo por similaridade só é admitido se a empresa se recusar a fornecer os documentos de SST da época do reclamante; caso contrário, a prova pericial por similaridade deve ser afastada, prevalecendo a prova documental (LTCAT/PPRA).
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: