Questão 142646

Pedagogia · 2025

Questão

ID 142646

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução CNE/CEB n° 2/2021 estabelece que a adesão ao Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) deve ser **voluntária** e formalizada. Essa voluntariedade é um reflexo do princípio constitucional da autonomia dos entes federados. Contudo, uma vez formalizado, o ADE cria obrigações mútuas entre os participantes.

Qual o principal risco de um ADE mal planejado ou com regras de governança frágeis, conforme a Resolução?

Alternativa A:
A sobrecarga do Ministério da Educação (MEC) com a fiscalização do cumprimento das metas regionais.
Alternativa B:
A descaracterização do Regime de Colaboração, com a perda da autonomia de um ou mais entes federados em favor de um ente mais forte (hegemonia).
Alternativa C:
A não aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) pelo CNE, devido à duplicidade de metas com o ADE.
Alternativa D:
A impossibilidade de acesso a recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para os municípios participantes.
Alternativa E:
A obrigatoriedade de unificação dos salários e planos de carreira dos professores municipais e estaduais.

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