Questão 1426453

Direito Sanitário e Saúde · 2011

Questão

ID 1426453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Itaipu Binacional


A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e funcionamento dos serviços
correspondentes. Com relação a essa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. O parágrafo 1º do artigo 2º da referida Lei estabelece que é dever do Estado garantir a saúde com a formulação e
execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o
estabelecimento de condições que assegurem acesso prioritário aos trabalhadores.
2. Está disposto expressamente que o dever do Estado com relação à saúde não exclui o das pessoas, da família,
das empresas e da sociedade.
3. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema
Único de Saúde (SUS), sendo que instituições privadas não participam do referido modelo.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 1426453
Pular para o conteúdo principal