Questão 142645 de Direito Processual do Trabalho - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142645

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Deveres do Perito

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O prazo para a entrega do laudo pericial é um requisito de ordem processual, que visa garantir a celeridade da Justiça do Trabalho. Embora o juiz possa fixar um prazo, há diretrizes processuais que devem ser observadas, especialmente no rito sumaríssimo.

Em qual momento, em regra e conforme o Rito Sumaríssimo (Art. 852-H, V da CLT), o perito deve apresentar o laudo pericial nos autos do processo?

Alternativa A:
O perito deve entregar o laudo até o máximo de 20 (vinte) dias após o início da prova pericial, sob pena de substituição e multa.
Alternativa B:
O laudo deve ser apresentado com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento, para que as partes possam manifestar-se.
Alternativa C:
O prazo é de 10 (dez) dias, a contar da data de realização da diligência, sendo a prorrogação vedada no rito sumaríssimo.
Alternativa D:
O perito deve entregar o laudo na própria audiência de instrução e julgamento, se esta for a primeira audiência, para evitar o fracionamento dos atos processuais.
Alternativa E:
O prazo é determinado pelo Juiz, mas a regra geral é que o laudo deve ser entregue em tempo hábil para a análise das partes, antes da prolação da sentença, sendo o prazo de 20 (vinte) dias o mais usual.

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Questão 142645

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